A Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não condenou a TV Meio Norte a pagamento de multa por beneficiar a coligação do governador Wilson Martins, conforme divulgado na imprensa. A representação da coligação “A Força do Povo” contra a TV questionou a participação do deputado federal Marcelo Castro e do deputado estadual Themístocles Sampaio, ambos do PMDB, em programa de TV para tratar da adesão à candidatura de Ciro Nogueira, do PP, o que significaria infidelidade partidária. “Esse foi o tema da representação, mas já entramos com recurso, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem entendimento pacificado que é possível candidato participar de entrevista para tratar de assunto de interesse público. No caso, a infidelidade partidária é de interesse público”, detalha o advogado Astrogildo Assunção Filho, do Grupo Meio Norte. “O caso não guarda qualquer relação com a candidatura de governador, mas é uma situação específica do PMDB. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí vai julgar a questão no pleno, já que se tratou de uma decisão monocrática”, explica o advogado, acrescentando que a emissora não privilegiou nenhuma coligação em seus programas.
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